De Olho em Pelotas

Termos de uso

Atualizado em 30/09/2026 · Versão 2026-09-30-provisorio

Texto provisório, em revisão jurídica. A versão definitiva será publicada nesta página.

Estes termos valem para quem usa o site deolhoempelotas.com.br, instalado ou não como aplicativo. Ao enviar um registro ou criar uma conta, você concorda com eles e com a política de privacidade.

O serviço

O De Olho em Pelotas é uma plataforma gratuita e sem fins lucrativos para registrar buracos nas vias do município de Pelotas/RS. Os registros aprovados aparecem num mapa público e são reunidos, todo mês, num dossiê levado ao poder público. Saiba mais na página sobre o projeto.

O serviço é oferecido como está, por iniciativa voluntária. Ele pode ficar fora do ar, mudar ou ser encerrado. Não é um canal oficial da Prefeitura, não abre protocolo no Município e não garante o conserto nem um prazo.

Como usar

  • Você pode registrar sem criar conta. Nesse caso, seus registros ficam ligados a este navegador; se você limpar os dados do navegador, perde o acesso a eles em "Meus buracos" (os registros continuam no sistema).
  • Com uma conta, feita só com o e-mail e um código enviado a ele, você acompanha seus registros em qualquer aparelho e recebe um aviso quando um registro é aprovado.
  • Há um limite de envios por pessoa por dia, para evitar abusos.

O que você pode enviar

Envie só registros verdadeiros, de buracos em vias públicas de Pelotas, com foto tirada por você ou que você tenha direito de usar.

Não envie:

  • fotos em que pessoas ou placas de veículos possam ser identificadas (se não der para evitar, a moderação não publica a foto);
  • conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou sem relação com buracos;
  • nomes de pessoas, políticos ou partidos, propaganda ou dados pessoais no apelido ou na observação;
  • registros falsos, repetidos de propósito ou de fora do município.

Moderação

Todo registro passa pela moderação antes de aparecer no mapa. A moderação pode:

  • aprovar o registro com ou sem foto pública;
  • corrigir o tamanho, o apelido e o endereço aproximado, ou apagar o apelido;
  • recusar o registro (por exemplo, fora de Pelotas, impróprio ou repetido);
  • retirar depois uma foto ou um registro do mapa, por pedido ou por engano.

A moderação não é obrigatória nem imediata, e um registro recusado não é publicado.

Uso das fotos e dos locais

Ao enviar, você autoriza o De Olho em Pelotas a usar a foto, o local e os detalhes do registro para: análise pela moderação; publicação no mapa e na página do registro, sem identificar você; e inclusão nos dossiês enviados à Prefeitura e ao Ministério Público. A foto original fica guardada de forma privada, como prova. Os detalhes estão na política de privacidade.

Sua conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em "Meu perfil". Seu e-mail e seu perfil são apagados; os registros que você enviou continuam no mapa e nos dossiês, sem nenhuma ligação com você, porque servem de prova.

Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a nova versão e a data aparecem nesta página. O aceite da versão vigente fica registrado a cada novo envio.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: veja a página de contato.